A ANVISA publicou uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC 405/2020) informando que os medicamentos que contenham Hidroxicloroquina e Cloroquina devem ser prescritas por receituário simples, em duas vias, contendo os seguintes itens:

  • Identificação do emitente impresso no formulário do profissional, com nome, endereço e número da inscrição;
  • Identificação da instituição, impresso no formulário da instituição, com nome e endereço (caso o profissional atenda em alguma clínica, hospital ou outro estabelecimento de saúde);
  • Identificação do paciente com nome e endereço completo;
  • Nome do medicamento ou da substância prescrita, de acordo com a Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia;
  • Data de emissão;
  • Assinatura do prescritor: se os dados do profissional estiverem devidamente impressos no cabeçalho da receita, este poderá apenas assiná-la. Se o profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, deverá identificar sua assinatura, manualmente de forma legível ou com carimbo, constando a inscrição no Conselho Regional.

Não há nenhuma objeção para que esses medicamentos sejam prescritos de forma digital, desde que haja assinatura com certificado digital e respeite as mesmas regras de prescrição e dispensação física.

Clique aqui, e veja a Nota Técnica.

Importante: Não temos um campo específico para anexar o endereço do paciente, por isso deve-se fazer pelo “Texto-Livre”, veja o passo a passo.

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